Os juros de mora deverão ser equivalentes aos cobrados dos contribuintes em atraso com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Com tabela do IR desatualizada, quem recebe 1,5 salário mínimo passa a pagar imposto neste ano
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O projeto prevê que a honra; a imagem; a intimidade; a liberdade de ação, consciência e orientação política; a autoestima; a sexualidade; a saúde; o lazer; e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física
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Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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Corrente de comércio subiu 14,5%, chegando a US$ 10,80 bilhões, com US$ 6,25 bilhões de exportações e US$ 4,56 bilhões de importações
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Ministro da Fazenda afirmou que sua equipe está fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023.
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Já foram anunciados os ocupantes de 36 secretarias, empresas públicas e órgãos da administração pública estadual que participarão da gestão pelos próximos quatro anos.
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A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
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