Federação encaminha ofício para RFB, MTE e GT Confederativo do eSocial manifestando preocupação
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) uma proposta do Poder Executivo que autoriza o município de Cascavel (PR) a contratar empréstimo de U$ 27,5 milhões com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O dinheiro deve ser usado para financiar o programa de desenvolvimento do município.
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Pelas regras estabelecidas, ele é destinado a viabilizar condições mais benéficas aos contribuintes em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência para quitação de seus débitos tributários gerados até 30 de junho. No caso dos impostos, os débitos terão desconto, em parcela única, de 85% a 95% sobre juros e multas.
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Conforme o “Raio-X dos Mini, Super e Hipermercados no Brasil”, também divulgado pela Geofusion, o Paraná soma, ao todo, 10.794 estabelecimentos supermercadistas.
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O pedido de informações foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e enviado ao presidente da agência, Rafael Vitale Rodrigues.
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O governo pretendia pagar R$ 400 até o final de 2022, mas houve reação da equipe econômica e do mercado financeiro.
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Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
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As novas regras — que entraram em vigor em setembro — dispensam, por exemplo, a pesquisa prévia de viabilidade locacional nos casos em que a atividade exercida pelo empresário é realizada exclusivamente de forma digital.
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Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição
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