Federação encaminha ofício para RFB, MTE e GT Confederativo do eSocial manifestando preocupação
Em defesa das organizações contábeis brasileiras, a FENACON é contrária ao envolvimento de organizações contábeis nos envios dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A plataforma passa pela 4ª fase de implantação que é relacionada à segurança e medicina do trabalho.
Nesse sentido, a FENACON entende que não há justificativa para que uma empresa contábil possa se envolver em uma tarefa na qual foge de seu escopo de atuação.
Isso porque realiza a transmissão das informações por certificado digital em nome de profissional contábil, regido por normas contábeis, área técnica que não possui familiaridade ou conexão com Saúde e Segurança de Trabalho.
A Federação encaminhou ofício à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social manifestando preocupação. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea) também foram acionados.
