O prazo para adesão ao regime será reaberto por 120 dias a partir da publicação da lei, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e pagamento de imposto e multa.
Quero saber maisA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Quero saber maisA Lei da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, adotando medidas para desburocratizar e tornar o mercado competitivo.
Quero saber maisEvento ocorrerá no dia 20 de outubro, no auditório da FAE Business, das 8h30 às 17h40 em Curitiba e a inscrições podem ser feitas no site do SESCAP-PR
Quero saber maisExpectativa é de corte de 0,5 ponto percentual
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