Notícias SESCAP-PR

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Sancionada lei que obriga concessionária de pedágio a divulgar valores de ISS repassados aos municípios

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Proposta assinada pelo deputado Tercilio Turini (CDN) e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná se converteu na Lei Estadual 20.676/2021.

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SESCAP-PR 33 anos: mês comemorativo terá lives e descontos imperdíveis em cursos

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Durante o este mês, a entidade contará com uma programação de lives, capacitações com 33% de desconto

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Novidade: SESCAP-PR lança curso presencial sobre Compliance Trabalhista

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O instrutor será o advogado e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo Ferracioli.

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Bolsonaro veta suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

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Lei sancionada permite quebra de patentes em razão de pandemias

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Segundo o governo, o licenciamento compulsório não será aplicado no momento atual, pois as vacinas estão sendo devidamente fornecidas

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SESCAP-PR atenderá normalmente na quarta-feira, dia 8

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Revogada resolução que limita participação do governo em planos de saúde de estatais

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Relator da matéria, Romário disse que a resolução revogada é inconstitucional e viola direitos adquiridos de empregados

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Relator da reforma administrativa mantém estabilidade de servidores

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Texto do relator assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional

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Senado derruba MP com minirreforma trabalhista

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Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.

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