Proposta assinada pelo deputado Tercilio Turini (CDN) e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná se converteu na Lei Estadual 20.676/2021.
Quero saber maisDurante o este mês, a entidade contará com uma programação de lives, capacitações com 33% de desconto
Quero saber maisO instrutor será o advogado e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo Ferracioli.
Quero saber maisSegundo o governo, o licenciamento compulsório não será aplicado no momento atual, pois as vacinas estão sendo devidamente fornecidas
Quero saber maisRelator da matéria, Romário disse que a resolução revogada é inconstitucional e viola direitos adquiridos de empregados
Quero saber maisTexto do relator assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional
Quero saber maisForam 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.
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