Em entrevista ao Estado de S.Paulo, titular da Fazenda afirma que vai listar "CNPJ por CNPJ" empresas beneficiadas por isenções e deduções de impostos
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Participando do programa, elas recebem recursos de crédito oriundo da devolução de parte do ICMS cobrado de compras no comércio e de sorteios mensais.
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Texto estabelece período de transição em repasses do FPM para municípios que tiverem perdas financeiras com os resultados do Censo.
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A legislação em vigor determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria, mesmo que o destino seja um estabelecimento do mesmo proprietário.
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Esquema garantia a obtenção de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.
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Carlos Lupi virá na próxima semana; Fernando Haddad, no começo do mês que vem; e Simone Tebet ainda não tem data marcada para vir
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A comissão quer informações sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75%.
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Medida foi publicada nesta segunda-feira,24, no Diário Oficial
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