Posts Recentes

• Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto

  A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos. 

• Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

  O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

• Receita simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

  Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.

• Mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

  São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo.

• CCJ aprova proteção aos produtores de leite do Paraná

  A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a lei 13.212/ 2001 e acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela.