A medida provisória foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o Senado
Após a aprovação da Medida Provisória 1154/23, na madrugada desta quinta-feira (1º), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que foi uma vitória “doída” e “gratificante” diante de tantas reclamações sobre a articulação do Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados.
O texto estabelece a estrutura administrativa do governo Lula e foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia do prazo de vigência e após grande incerteza sobre a votação.
“Foi doído, foi doloroso, mas é uma vitória, fundamentalmente, do Parlamento. Alguns parlamentares tiveram grandeza e renunciaram às suas posições e compreenderam a gravidade do momento”, disse Guimarães.
Ele agradeceu aos líderes partidários e principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “O governo haverá de reconhecer o seu papel e os gestos que teve na condução desse processo para não permitir que esta matéria caducasse”, disse Guimarães para Lira.
José Guimarães reconheceu que o governo tem problemas de articulação que precisam ser resolvidos. “Os líderes suaram no diálogo e deram crédito ao governo mesmo com as extremas dificuldades que vivenciamos – das demandas não resolvidas, dos ‘chás de cadeira’ dos ministros, daquilo que não foi encaminhado”, disse.
Ele destacou que a aprovação da medida provisória garante a implementação de políticas públicas fundamentais para o governo. “É fundamental dar ao País a nova estrutura administrativa do governo que saiu vitorioso das urnas e precisa dessa estrutura para desenvolver as políticas públicas do programa de reconstrução do governo Lula”, declarou.
Articulação
Os problemas na negociação entre governo e Câmara dos Deputados foram o principal ponto da discussão da proposta durante a sessão do Plenário. O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), chegou a revelar que os líderes fizeram uma reunião de “lavagem de roupa suja” antes da votação e cobrou lealdade e credibilidade nas negociações.
“Depois que ficamos até a meia-noite de ontem [terça-feira] fazendo lavagem de roupa suja, devo dizer que a insatisfação é geral, todos os líderes reconhecem”, afirmou. Elmar Nascimento não poupou críticas ao Planalto. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada”, criticou.
Elmar apontou que os recados da Câmara sobre a insatisfação foram ignorados pelo governo, que resolveu focar a sua atuação no Senado. “Na votação do decreto do saneamento, o governo não procurou entender o que estava acontecendo na Câmara dos Deputados e preferiu ir até o Senado e obstaculizar a votação. O marco temporal também foi um recado e todos os recados estão sendo dados sucessivamente”, disse.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu que há problemas na articulação política do governo. “Sabemos que crise entre governo e Poder Legislativo é mais do que comum nas democracias modernas”, disse. “Temos problemas que serão superados, mas esta Casa vai votar com os interesses da população.”
A relação entre governo e Congresso também foi comentada por deputados de oposição. “Estamos vivendo um momento de turbulência política no País que não pode ser atribuído a nós que defendemos o governo anterior”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o presidente Lula conta com uma “maioria pífia”. “Estamos aqui desde as 9 horas da manhã e ainda não votamos essa medida provisória porque o governo não tem voto, a base do governo não existe”, disse ele, antes da votação da MP.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
