O projeto prevê que a honra; a imagem; a intimidade; a liberdade de ação, consciência e orientação política; a autoestima; a sexualidade; a saúde; o lazer; e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física
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A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
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Nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.
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Para aumentar receitas e melhorar as contas públicas, Haddad pode anunciar medidas ainda esta semana
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Projeto colabora para a melhora da imagem do Brasil em relação à Amazônia no panorama internacional.
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O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
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Transformação ocorrerá a partir desta sexta-feira (9) e sábado (10) conduzida pelas Juntas Comerciais.
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A primeira emenda coloca como dever, não como faculdade, a abertura de licitação para autorizar a exploração do serviço ferroviário.
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Entre os projetos está a privatização da Copel e os que propõem a reforma administrativa do Estado.
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