A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
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Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos
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Navio tem 366 metros de comprimento e 51 metros de largura.
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O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001).
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O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países.
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Lei 14.754/23 - Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
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De acordo com o Caged, 311 municípios tiveram alta no mercado de trabalho no período.
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Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
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A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes
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