A iniciativa visa inserir o Brasil no cenário de países adaptados às melhores práticas aduaneiras internacionais.
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Em Curitiba ocorre nos dias 27 e 28/06 e em Cascavel 29 e 30/06. Garanta a sua vaga!
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Inicialmente definido em até R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os repasses foram posteriormente fixados em R$ 4,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2022.
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Regionais de Curitiba, Toledo, Cascavel e Umuarama são destaques, com maior quantidade de vagas disponibilizadas.
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Cabe à ANPD editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.
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A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
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Os gestores precisam estar atentos, pois não serão repassados os valores doados aos fundos aptos que apresentem conta bancária inativa no momento do envio.
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Na mesma votação, foram rejeitadas outras oito proposições que tramitam em conjunto com a de Orlando Silva e tratam do mesmo assunto.
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