Lei regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
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Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial.
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Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor
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O Renovar vai retirar de circulação veículos que não atendam parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação
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Acordos autorizam compartilhamento de informações do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br
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Terceirização apoiará serviços de segurança em presídios, mas a responsabilidade continuará a cargo da polícia penal.
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Rrecursos são destinados ao financiamento parcial do Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná (Programa Paraná Eficiente).
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A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano) acrescida de 6%.
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