Encontro será orientado pelos advogados, doutores em Direito, Leonardo de Paola e Alessandro Panasolo no dia 26 de setembro das 9h às 10h
Quero saber maisEm entrevista ao programa ‘A Voz do Brasil’, Luiz Marinho negou que a medida seja uma taxa obrigatória
Quero saber maisContribuição é devida pelas empresas representadas associadas e não associadas ao SESCAP-PR
Quero saber maisQualquer empresa inscrita sob o Regime Normal de Apuração que apresentem saldo devedor de ICMS e esteja em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual, pode proceder com a renúncia fiscal
Quero saber maisO texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Quero saber maisA prorrogação foi definida na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/7).
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