Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
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O novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão
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Proposta será votada pela Câmara e depois pelo Senado
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Contribuição é compulsória, prevista na Constituição Federal de 1988
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Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes.
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Também pode ser votada a PEC do Quinquênio, que cria adicional de 5% sobre o salário para carreiras jurídicas
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A proposta também permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional.
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Antecipação da primeira parcela será paga junto com benefício de abril
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A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social.
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