A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.
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O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
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Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.
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São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo.
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A proposta encaminhada pelo Poder Executivo altera a lei 13.212/ 2001 e acaba com a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela.
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Projeto de autoria da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná contou com apoio e consultoria técnica da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
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Será na Agência do Trabalhador Central de Curitiba, entre 9h e 16h, com a adesão de 21 empresas e oportunidades para trabalho em diversas funções.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
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